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Projeto:   PL 38   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-38/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0038-2011
Promovente:   Adilson Amadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CAIXA / EFLUENTES / ESGOTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / IDENTIFICACAO / INDUSTRIA / INSPECAO / INSTALACAO / ODM7 / PRAZO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / REDE DE AGUA / REDE DE ESGOTO / RESIDUOS LIQUIDOS / SAIDA / TUBULACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1371-2011
ver documento Urbs0864-2012
ver documento Adm1296-2012
ver documento Fin0286-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/02/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 15/06/2011
CCJ  Recebido em 20/06/2011  Encaminhado em 25/10/2011
URB  Recebido em 25/10/2011  Encaminhado em 15/06/2012
ADM  Recebido em 15/06/2012  Encaminhado em 23/08/2012
FIN  Recebido em 23/08/2012  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 01/04/2013
FIN  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 12/04/2013
SGP21  Recebido em 12/04/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 13/02/2017
SGP22  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP22  Recebido em 18/03/2021  Encaminhado em 18/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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